Prefeito interino de São Mamede lança decreto para adotar medidas administrativas

O prefeito interino de São Mamede, Chaguinha Lopes, lançou o Decreto Nº 18/2023, nessa quarta-feira, 23 de agosto, a fim de adotar medidas administrativas. Primeiro, solicita aos secretários municipais um relatório dos trabalhos executados pelos respectivos setores, bem como determina a suspensão das obras em andamento, com recursos próprios. 

Para os secretários

Art. 1.º - Fica concedido o prazo de 10(dez) dias corridos, para que todos os Secretários Municipais, apresentem de modo sucinto um relatório de atividades desempenhadas no âmbito de suas respectivas secretarias.

Art. 2.º - Fica também estabelecido aos secretários municipais, que somente está autorizada a execução de serviços públicos essenciais ao andamento da máquina administrativa, para que os mesmos não possam parar, estando vedado a contratação de qualquer atividade e/ou serviço extraordinário até ulterior deliberação.

O que diz o decreto sobre as obras com recursos próprios

Art. 3.º - Fica determinada a Suspensão de todas as Obras de Engenharia e Construção, custeadas com Recursos Próprios no âmbito do Município de São Mamede PB, até ulterior deliberação.

Chaguinha argumentou que “foram necessárias essas medidas, diante das orientações jurídicas acerca de toda a situação”, porque passa o município com o  afastamento do prefeito Dr. Jefferson, no último dia 15, mesma data em que o vice-prefeito tomou posse interinamente do cargo. Ele, então, finalizou dizendo: 

“Eu creio que vai dar tudo certo, esse é um período para termos maior controle e cautela nas ações. Vamos fazer esse processo administrativo e encaminhar ao Tribunal de Contas para que tenhamos um sinal positivo e assim dar andamento a todas as questões administrativas do município”.