Proteção à Mulher: Saiba como utilizar o aplicativo “Maria da Penha Virtual”

O aplicativo ‘Maria da Penha Virtual’ esta empeno funcionamento em toda Paraiba. A tecnologia permite o acesso pelo smartphone, desktop, tablet ou outro dispositivo similar conectado à Internet, o aplicativo permite que a vítima, em um autosserviço, preencha um formulário com seus dados pessoais, dados do agressor e sobre a agressão sofrida, podendo, além de anexar foto como meio de prova, gravar áudio de seu relato e, de acordo com o caso, escolher a(s) medida(s) protetiva(s) nos termos da Lei Maria da Penha. Ao final, é gerado automaticamente um documento formato “PDF” da petição de pedido de medida protetiva de urgência para ser encaminhada à vara competente. O esforço concentrado, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e apoiado pelo Poder Judiciário paraibano, tem como um dos objetivos acelerar a tramitação e julgamento dos processos de violência contra a mulher.

A ferramenta, que já vem sendo utilizada nas Comarcas de Campina Grande, Santa Rita e Sousa, é uma tecnologia criada pela startup Direito Ágil e implantada em convênio com o Tribunal de Justiça da Paraíba e consiste em um aplicativo da Web Progressivo (PWA), que garante à mulher vítima de violência o acesso à Justiça, a partir da automatização do pedido de medida protetiva de urgência. 

Para ter acesso ao formulário da “Lei Maria da Penha Virtual” basta acesso o link https://mariadapenhavirtual.tjpb.jus.br