Ministra do STJ determina retorno do prefeito de São Mamede ao cargo e afasta medidas cautelares

A ministra Daniela Teixeira, da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou, na manhã desta sexta-feira (01), a volta do prefeito afastado de São Mamede, Umberto Jefferson (União Brasil), ao cargo. A magistrada também suspendeu todas as medidas cautelares que tinham sido decretadas contra o gestor.

“Entendo que a medida de afastamento do paciente do cargo de Prefeito de São Mamede/PB deve ser revogada. Não se pode perder de vista o fato de que o paciente foi democraticamente eleito para exercer seu cargo e seu afastamento cautelar viola – sem que se adentre ao mérito de qualquer das acusações que existam no procedimento criminal originário – preceitos fundamentais como soberania popular, o pluralismo político, o princípio democrático, a liberdade de voto e de a autonomia do direito ao voto dos cidadãos, a qual foi exercida quando da escolha do paciente como líder do poder executivo daquele município”, diz a decisão.

Jefferson foi preso e afastado das funções do executivo municipal durante a segunda fase da Operação Festa no Terreiro em 15 de agosto. O prefeito foi posto em liberdade 11 dias depois, por determinação do ministro João Batista Moreira, também do STJ.