ALPB emite voto de aplausos aos municípios paraibanos certificados pelo Selo Unicef por avanços em políticas para infância e adolescência

A Assembleia Legislativa da Paraíba, através do presidente Adriano Galdino, emitiu voto de aplausos aos 88 municípios paraibanos certificados pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) por causa dos avanços em políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes.

“Essa conquista reflete o compromisso dos gestores municipais em oferecer condições de vida dignas e um futuro promissor para nossas crianças e adolescentes. Vamos apresentar um voto de aplauso para cada um dos municípios contemplados, reconhecendo o empenho dessas cidades em fortalecer políticas públicas de forma intersetorial e democrática”, afirmou Galdino, destacando o papel do Legislativo estadual na construção de uma Paraíba mais justa e igualitária para todos.

Ao todo, 923 municípios brasileiros foram contemplados com o Selo Unicef, distribuídos em 18 estados, sendo a Paraíba o quarto estado com maior número de municípios reconhecidos.

Essa certificação é um reflexo do trabalho em rede entre governos locais, estaduais e a equipe técnica do UNICEF, que oferece suporte e capacitação aos gestores. Os resultados alcançados mostram que as cidades certificadas têm avançado na promoção de direitos, contribuindo para o desenvolvimento social e a qualidade de vida das novas gerações.

O Selo UNICEF, uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância, tem como objetivo apoiar municípios de regiões vulneráveis do país – como o Semiárido e a Amazônia Legal – no desenvolvimento de políticas públicas que garantam direitos fundamentais para meninos e meninas.

Entre 2021 e 2024, os municípios que participaram do programa alcançaram avanços significativos em áreas como saúde, educação e proteção contra a violência, superando a média nacional nesses indicadores.

A lista completa dos municípios paraibanos agraciados com o Selo UNICEF 2021-2024 está disponível no site oficial do UNICEF (link: https://www.selounicef.org.br/municipios-certificados), com detalhes dos avanços e dos indicadores sociais de cada cidade participante.

Papel do legislativo

Com mais de 350 leis, a Assembleia tem trabalhado permanentemente na garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Entre elas, está a Lei 11.630, de autoria da deputada Cida Ramos, que dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de assentos próximos para crianças e seus responsáveis, nos transportes intermunicipais da Paraíba. Embora pareça algo lógico, antes da lei, algumas empresas vendiam assentos separados e distantes para filhos pequenos e seus pais, o que provocava pânico nas crianças.

“Eles são os pilares da sociedade. Precisam ser protegidos e amparados, sempre. Garantir uma infância e adolescência dignas, saudáveis e protegidas é uma das prioridades de todos os parlamentares que formam a Casa”, ressaltou Adriano Galdino.

Outra iniciativa importante é a Lei 11.566, do deputado Jeová Campos, que assegura a todas as crianças nascidas nos hospitais, maternidades e demais estabelecimentos da rede pública de saúde do Estado, o direito ao teste de triagem neonatal, na sua modalidade ampliada. A iniciativa tem como finalidade tornar possível o diagnóstico precoce de diversas doenças importantes, como toxoplasmose congênita, anemia falciforme, hipotireoidismo, entre outras.

Já a Lei 11.682, de autoria do deputado Felipe Leitão, com apenso do deputado Taciano Diniz, determina a manutenção do fornecimento da alimentação escolar aos alunos da rede estadual de ensino, durante a paralisação das aulas em consequência da pandemia. Ainda na área de educação, a Casa, em ação conjunta com a Secretaria de Educação do Estado, passou a transmitir as aulas da Rede Estadual de Ensino. O canal Paraíba Educa é fruto de uma parceria entre o Poder Legislativo Paraibano, Governo do Estado e também da Câmara Federal e do Senado.

COMBATE À EXPLORAÇÃO E ABUSO

O combate à violência à criança também é debatido pelos parlamentares da ALPB. Desses debates recorrentes, muitas leis importantes surgem rotineiramente. Entre as leis, está a 11.732, que oferece mais segurança às crianças em isolamento social. Aprovada este ano, a iniciativa dispõe sobre a implementação de protocolos de prevenção e acolhimento aos casos de violência doméstica contra mulheres e crianças, sempre que for decretado estado de calamidade público no Estado.

Também com foco na segurança de crianças e adolescentes, a Lei 6.983, de 2001, determina que os hospitais do Estado (públicos e privados) enviem comunicação ao Juizado da Infância e da Juventude dos atendimentos médicos às crianças e adolescentes vítimas de agressões físicas e sexuais.

Já a Lei 6.789, de 1999, obriga os hotéis da Paraíba a colocarem cartazes com o texto “Diga não ao turismo sexual”, enquanto o projeto de lei 1.484 que prevê que os abusadores condenados ficam impedidos de expedir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Por meio dessas iniciativas, a Assembleia Legislativa da Paraíba tem buscado garantir a segurança, educação, saúde e bem-estar das crianças paraibanas, como afirma Adriano Galdino: “ainda há muito o que fazer. Mas, a nossa luta é diária e não vai parar nunca”, complementou.