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O valor foi obtido pelo Estadão por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).
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O alerta faz parte de uma carta aberta assinada por políticos de todo o mundo e que deixam claro que a comunidade internacional não irá tolerar qualquer ruptura democrática.
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Segundo a regra, as pessoas deverão apresentar o comprovante de imunização para entrada em estabelecimentos da cidade.
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Ação é assinada também pela Advocacia-Geral da União. Governo argumenta que mudança na Constituição há 20 anos passou a exigir a edição da regra.
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Juiz entendeu que a acusação se baseia em elementos de caso no qual o ex-presidente já foi absolvido e na ação penal que teve atos anulados por decisão do STF.
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Foram 319 votos a favor, 140 contrários e duas abstenções
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